Flashcard FC211681
O que caracteriza a continência entre duas ou mais ações no processo civil, e como ela se diferencia da conexão?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2010
O que caracteriza a continência entre duas ou mais ações no processo civil, e como ela se diferencia da conexão?
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Resposta
A continência ocorre quando há identidade em partes e causa de pedir, mas o pedido de uma ação é mais amplo e abrange o das outras. Diferentemente da conexão, que exige apenas relação entre causa de pedir ou objeto, a continência demanda identidade total das partes e da causa de pedir, além do pedido mais amplo.Exemplo: Imagine duas ações ajuizadas contra o mesmo réu, ambas discutindo a mesma dívida. Em uma ação, o autor cobra o valor integral da dívida, enquanto na outra, ele cobra apenas parte desse valor. Como as partes e a causa de pedir são idênticas, mas um pedido é mais abrangente, há continência. Isso justifica a reunião das ações para evitar decisões conflitantes e otimizar o julgamento.
Veja como foi cobrado:
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