Flashcard FC211685
O que distingue a conexão da continência entre ações judiciais, em relação à causa de pedir, ao pedido e às partes?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2008
O que distingue a conexão da continência entre ações judiciais, em relação à causa de pedir, ao pedido e às partes?
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Resposta
A conexão ocorre quando as ações têm em comum a causa de pedir ou o pedido, sem necessariamente terem as mesmas partes.Já a continência exige identidade nas partes e na causa de pedir, com o pedido de uma ação abrangendo o da outra.
Exemplo: Imagine duas ações em que uma mulher processa uma construtora por danos causados por um acidente na obra (causa de pedir), e outra ação trata do mesmo acidente, mas contra a empresa que forneceu materiais defeituosos (mesma causa de pedir, partes diferentes) – isso configura conexão.
Agora, se na ação principal a mulher pede indenização por danos materiais e morais, e numa outra ação ela pede apenas danos materiais pelas mesmas partes e mesma causa de pedir, essa é uma situação de continência, pois o pedido mais amplo engloba o mais restrito e há identidade das partes e causa de pedir.
Veja como foi cobrado:
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