Flashcard FC211687
Em casos com múltiplos réus domiciliados em locais diferentes, como o autor pode escolher o foro para propor a ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2007
Em casos com múltiplos réus domiciliados em locais diferentes, como o autor pode escolher o foro para propor a ação?
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Resposta
O autor pode optar pelo foro do domicílio de qualquer um dos réus para ajuizar a ação.Essa regra visa proporcionar maior flexibilidade e acessibilidade ao autor, garantindo que não precise litigar em local de difícil acesso.
Ao permitir a escolha do foro entre os diversos domicílios dos réus, busca-se simplificar o processo e facilitar o exercício do direito de ação.
Exemplo: Imagine que uma empresa de São Paulo tenha duas lojas, uma no Rio de Janeiro e outra em Belo Horizonte. Se o autor processar a empresa, ele poderá escolher ajuizar a ação no foro do Rio de Janeiro ou de Belo Horizonte, mesmo que sua sede seja em São Paulo, facilitando o acesso à justiça conforme sua conveniência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209690
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