Flashcard FC211688
Qual a diferença entre conexão e continência nas ações judiciais?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2007
Qual a diferença entre conexão e continência nas ações judiciais?
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Resposta
A conexão ocorre quando duas ou mais ações têm em comum o pedido ou a causa de pedir.Já a continência acontece quando as ações têm identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma ação é mais amplo e abrange o objeto da outra.
Exemplo:
Imagine duas ações que discutem salários atrasados de um empregado: a primeira ação pleiteia os salários de janeiro a junho, e a segunda, os salários de janeiro a dezembro do mesmo ano. Como as partes e a causa de pedir são idênticas, e o pedido da segunda ação é mais amplo, cobrindo o da primeira, essas ações apresentam continência.
Enquanto isso, se duas ações tratam de rescisão contratual e pagamento de comissões e ambas compartilham parte da mesma causa ou do mesmo pedido, mas envolvem pedidos distintos, essas ações serão conexas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209691
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