Flashcard FC211689
Em quais situações não ocorre conexão nem continência entre duas ações, considerando partes, pedidos e causas de pedir?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2007
Em quais situações não ocorre conexão nem continência entre duas ações, considerando partes, pedidos e causas de pedir?
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Resposta
Não ocorre conexão nem continência quando, mesmo que as partes sejam as mesmas, tanto o pedido quanto a causa de pedir são diferentes.Quando duas ações têm as mesmas partes mas envolvem pedidos e causas de pedir diversos, não há vínculo processual para conexão ou continência. A conexão exige identidade de pedido ou de causa de pedir, enquanto a continência ocorre quando a causa de pedir é idêntica, mas os pedidos são diferentes e um abrange o outro.
Exemplo: Imagine que numa ação, A cobra de B o ressarcimento por danos materiais causados em um acidente de trânsito. Em outra ação, A requer indenização por danos morais pelo mesmo acidente. Embora as partes sejam iguais e o fato gerador seja comum, as causas de pedir são diferentes (danos materiais vs. danos morais) e os pedidos também, portanto não há conexão nem continência, podendo as ações tramitar separadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209692
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