Flashcard FC211690
Em casos com dois ou mais réus domiciliados em lugares diferentes, como se determina o foro competente para a propositura da ação?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
FCC · 2005
Em casos com dois ou mais réus domiciliados em lugares diferentes, como se determina o foro competente para a propositura da ação?
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Resposta
O autor pode escolher o foro de qualquer um dos réus para propor a ação quando há múltiplos réus com domicílios distintos.Essa regra existe para facilitar o acesso do autor à justiça, evitando deslocamentos desnecessários e burocracias. Assim, o autor tem a liberdade para optar pelo foro mais conveniente entre os domicílios dos réus.
Exemplo: Suponha uma ação contra três sócios de uma empresa, sendo que cada sócio reside em uma cidade diferente. O autor poderá escolher ajuizar a ação no foro da cidade de qualquer um desses sócios, conforme sua conveniência, sem estar obrigado a mover o processo nos três locais diferentes ou em um só foro específico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209693
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