Flashcard FC211691
Qual medida o juiz deve adotar quando o réu preso não apresenta defesa no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
Qual medida o juiz deve adotar quando o réu preso não apresenta defesa no processo?
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Resposta
O juiz deve nomear curador especial para representar o réu preso revel. Isso garante que seus direitos sejam protegidos durante o processo.Quando o réu está preso e não apresenta defesa, ele é considerado revel, o que poderia prejudicar sua defesa se o juiz aceitasse as alegações do autor automaticamente. Para evitar isso, deve ser nomeado um curador especial, que atua em nome do réu para assegurar que seus direitos sejam respeitados. Essa curatela é exercida pela Defensoria Pública, que tem a função de proteger aqueles que não podem se defender adequadamente.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa presa responde a uma ação de despejo e, por estar recolhida, não consegue apresentar defesa. O juiz deve nomear um curador especial para representá-la, garantindo que seu direito à ampla defesa não seja violado e que todas as alegações sejam analisadas antes de qualquer decisão.
Veja como foi cobrado:
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