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Flashcard FC211702

Qual a diferença entre capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual a diferença entre capacidade de estar em juízo e capacidade postulatória?
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Resposta

Capacidade de estar em juízo é a aptidão da pessoa para ser parte no processo e exercer seus direitos nele, podendo agir diretamente no Judiciário.
Capacidade postulatória é o poder de postular, ou seja, de praticar atos de comunicação processual (como ajuizar ações, responder a elas, firmar compromissos) perante o Judiciário, que é reservada, via de regra, aos advogados ou aos que a lei expressamente autoriza.


Exemplo: Uma senhora maior e capaz quer contestar uma cobrança indevida. Ela possui capacidade de estar em juízo, pois pode ser parte no processo para defender seus interesses. Porém, como não é advogada nem possui procuração especial, não tem capacidade postulatória para apresentar a contestação sozinha no tribunal, devendo ser representada por seu advogado.






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