Flashcard FC211705
Quais são os requisitos essenciais para que uma pessoa tenha capacidade postulatória no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2011
Quais são os requisitos essenciais para que uma pessoa tenha capacidade postulatória no processo civil?
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Resposta
A pessoa deve ser maior, capaz e estar no exercício de seus direitos.A capacidade postulatória significa que o indivíduo pode agir em juízo em seu próprio nome para praticar atos processuais. Isso exige três condições: a maioridade, que é quando a pessoa alcança a idade legal para atos civis; a capacidade, ou seja, não estar interditada ou impedida civilmente; e o efetivo exercício dos seus direitos civis, ou seja, estar plenamente apta para defender seus interesses.
Exemplo: Uma pessoa maior de 18 anos, sem qualquer curatela ou restrição legal, que mantém suas faculdades mentais e direitos civis preservados, tem capacidade postulatória para iniciar uma ação se desejar recuperar um valor em empréstimo que concedeu. Já um interditado por decisão judicial que afeta sua capacidade civil não poderá atuar diretamente, devendo ser representado por curador.
Veja como foi cobrado:
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