O que caracteriza a capacidade processual para que uma pessoa possa participar validamente de um processo judicial?

Resposta

A capacidade processual é a qualidade inerente a toda pessoa maior e capaz, ou seja, que possui plena capacidade para exercer os atos da vida civil.

Isso significa que apenas quem tem aptidão legal para praticar atos da vida civil pode ser parte em um processo judicial, podendo demandar ou ser demandado sem a necessidade de representante legal. A incapacidade, como a interdição, restringe essa aptidão, exigindo a atuação de um representante para suprir a falta de capacidade processual.

Exemplo: Uma pessoa maior de idade que não tenha sido interditada pode ajuizar uma ação judicial por conta própria, enquanto um menor de idade, mesmo maior de 16 anos, necessita da assistência de um representante legal ou curador para atuar em juízo, pois não possui capacidade processual plena.