O que significa a incapacidade processual e qual sua consequência para a prática de atos em juízo?

Resposta

A incapacidade processual é a falta de aptidão para praticar atos processuais por conta própria no curso do processo.

Quem não possui capacidade processual deve ser representado ou assistido para ajuizar ação ou praticar atos em juízo.

Por exemplo, uma pessoa interditada por incapacidade mental não pode praticar atos processuais sozinha; ela precisa que um curador a represente para entrar com ações ou responder a processos, garantindo que seus direitos sejam protegidos adequadamente.