Qual é a consequência processual de não regularizar a representação legal da parte no prazo concedido pelo juiz após a constatação de irregularidade na procuração?

Resposta

A parte é declarada revel pelo juiz.

Quando o juiz verifica que a representação processual da parte está irregular, ele pode suspender o processo e conceder prazo para regularização. Caso a parte não regularize dentro do prazo, o juiz declara a parte revel, ou seja, considera que ela não apresentou defesa válida nem cumpriu as diligências necessárias para sua habilitação no processo.
Essa revelia gera presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária e impede que a parte revel possa contestar posteriormente o mérito da causa, acelerando a tramitação do processo.

Exemplo: Imagine uma pessoa física que ajuíza uma ação contra uma associação. O advogado da associação apresenta procuração assinada por alguém que não tem poderes para representar a entidade. O juiz intima a associação para regularizar a procuração em 15 dias. Se a associação não responder ou corrigir a representação dentro desse prazo, o juiz declara a associação revel, aceitando como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial da pessoa física.