Flashcard FC211713
Qual é a providência que a parte deve tomar para ter capacidade postulatória quando não possui habilitação legal para advogar?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
Qual é a providência que a parte deve tomar para ter capacidade postulatória quando não possui habilitação legal para advogar?
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Resposta
A parte deve outorgar mandato a um advogado para atuar em seu nome no processo.Para postular em juízo, é necessário que a parte seja representada por um advogado habilitado, garantindo a correta defesa de seus direitos e o cumprimento das regras processuais. A capacidade postulatória é a aptidão para praticar atos processuais, e, como regra, apenas advogados inscritos na OAB têm essa habilitação. Assim, quando a parte não é advogada, deve nomear um profissional para representá-la.
Exemplo: Imagine uma empresa que deseja propor uma ação judicial, mas não possui advogado em seu quadro de funcionários. Para poder entrar com a ação, ela deve contratar um advogado e outorgar-lhe mandato por meio de uma procuração. Assim, o advogado poderá apresentar a petição inicial e praticar todos os atos necessários ao longo do processo em nome da empresa, assegurando sua representação legal adequada.
Veja como foi cobrado:
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