Flashcard FC211714
Qual é a condição para que o menor de dezesseis anos possa praticar atos processuais em juízo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
Qual é a condição para que o menor de dezesseis anos possa praticar atos processuais em juízo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O menor de dezesseis anos possui capacidade para estar em juízo, mas depende da assistência do seu representante legal para praticar atos processuais.Isso significa que, apesar de poder figurar como parte no processo, o menor não pode agir sozinho para realizar atos processuais, como assinar petições ou manifestações, necessitando sempre do auxílio de seu representante legal.
Assim, a assistência é um mecanismo de proteção que garante que os interesses do menor sejam preservados, já que ele é considerado absolutamente incapaz para atos da vida civil.
Exemplo: Um adolescente de 15 anos, sendo parte em uma ação judicial, não pode protocolar uma petição sozinho. Para que o pedido seja válido, é necessária a assinatura de seus pais ou responsáveis legais, que atuarão como assistentes, garantindo que seus direitos sejam efetivamente resguardados no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209717
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em