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Flashcard FC211717

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: >Qual é o órgão responsável pela representação judicial da União, atuando tan

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

>Qual é o órgão responsável pela representação judicial da União, atuando tanto na posição ativa quanto passiva do processo?<
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Resposta

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A União é representada judicialmente por seus procuradores ligados à Advocacia-Geral da União (AGU).

Essa representação é feita pelos procuradores da União, que atuam em nome do Estado tanto quando a União é autora quanto quando é ré em processos judiciais.
É fundamental para garantir a adequada defesa dos interesses públicos e a regularidade do processo judicial.

Exemplo: Imagine que uma autarquia federal precise cobrar uma dívida em juízo. Nesse caso, a procuradoria vinculada à AGU atuará para defender o interesse da União, iniciando a ação de cobrança. Da mesma forma, se a União for demandada por terceiros em razão de um contrato administrativo, a AGU será responsável por defendê-la pelas vias judiciais.






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