Flashcard FC211719
O que caracteriza a ilegitimidade de parte ativa no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2004
O que caracteriza a ilegitimidade de parte ativa no processo civil?
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Resposta
A ilegitimidade de parte ativa ocorre quando quem ajuíza a ação não é titular do direito que pretende proteger ou exigir.Isso significa que a pessoa não possui legitimidade para demandar em juízo porque não é a titular do direito discutido na ação.
Por exemplo, imagine que alguém tente cobrar em juízo a devolução de um objeto que pertence a terceiro, sem autorização ou procuração para isso. Nesse caso, essa pessoa não tem legitimidade para postular em juízo, configurando a ilegitimidade de parte ativa.
Exemplo prático:
Maria ajuíza ação para receber um valor que o Estado deve a Carlos, sem que tenha autorização, cessão de crédito ou qualquer vínculo jurídico para tanto. Como Maria não é titular desse direito, ela está agindo com ilegitimidade de parte ativa, e a ação pode ser extinta por esse motivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209722
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