Flashcard FC211723
Qual é a consequência para o Oficial de Justiça que, sem justo motivo, causar a repetição de um ato processual?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
Qual é a consequência para o Oficial de Justiça que, sem justo motivo, causar a repetição de um ato processual?
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Resposta
O Oficial de Justiça deverá arcar com as despesas do ato repetido.Essa regra busca responsabilizar o Oficial de Justiça quando sua falha injustificada cause a necessidade de repetir um ato processual, evitando desperdício de recursos públicos e garantindo eficiência no andamento do processo. A medida protege as partes, evitando que suportem custos adicionais causados por erros ou omissões dos auxiliares da justiça.
Exemplo: Um Oficial de Justiça foi designado para cumprir um mandado de intimação em determinada residência, mas deixou de fazê-lo por mero descuido, sem apresentar justificativa. Como resultado, foi necessário realizar uma nova intimação, gerando custos extras. Neste caso, o Oficial deverá ressarcir as despesas relacionadas à repetição da diligência, pois sua negligência foi a causa do gasto adicional.
Veja como foi cobrado:
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