Flashcard FC211725
Quais são as situações em que não se exige caução para o autor que reside fora do país ou não possui bens imóveis no Brasil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
Quais são as situações em que não se exige caução para o autor que reside fora do país ou não possui bens imóveis no Brasil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não se exige caução na reconvenção, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.Essas situações dispensam a caução porque:
- Na reconvenção, o réu propõe uma ação no mesmo processo, o que torna essa demanda uma extensão do litígio inicial, não aumentando o risco para o autor.
- No cumprimento de sentença, a decisão judicial já foi proferida e analisada, então não faz sentido exigir caução para garantir custas e honorários.
- Na execução fundada em título extrajudicial, o documento comprova a obrigação de pagamento, conferindo segurança ao credor e dispensando a caução.
Exemplo:
Imagine que uma empresa estrangeira entra com uma ação para cobrar uma dívida no Brasil e oferece um título de crédito assinado por uma pessoa jurídica brasileira. Como essa cobrança é baseada em título extrajudicial, ela não precisa prestar caução para evitar o pagamento das custas e honorários da parte contrária, porque o título já comprova a obrigação de pagar, o que protege o interesse do credor sem causar entraves ao acesso à Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209728
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em