Flashcard FC211726
Qual o efeito sobre os honorários advocatícios quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a prestação devida?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2018
Qual o efeito sobre os honorários advocatícios quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a prestação devida?
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Resposta
Quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre completamente a obrigação, os honorários advocatícios são reduzidos pela metade.Esse benefício visa incentivar o reconhecimento da demanda e o cumprimento imediato, contribuindo para a autocomposição e economia processual, evitando a continuação do conflito e a necessidade de decisão judicial. Assim, além de agilizar a solução, promove-se a redução dos custos para as partes e para o Judiciário.
Exemplo didático:
Imagine que uma empresa foi acionada para entregar um produto com defeito, e durante o processo reconhece o erro e substitui o produto sem que o processo avance para sentença. Como houve reconhecimento e cumprimento integral, os honorários do advogado da empresa serão reduzidos em 50%, premiando a solução rápida e evitando maiores custos judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209729
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