De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: >Qual é o intervalo da multa aplicada por litigância de má-fé e qual a regra

Resposta

A multa por litigância de má-fé deve ser fixada entre 1% e 10% do valor corrigido da causa.
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa pode ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo.

Essa regra visa punir e desestimular condutas desleais no processo, garantindo respeito à boa-fé e ao andamento justo da demanda judicial.
A multa proporcional ao valor da causa assegura uma sanção adequada à gravidade do fato, enquanto o teto em salários-mínimos confere flexibilidade para situações em que o valor da causa não exprime a real gravidade da má-fé.

Exemplo:

Suponha que a causa envolva um pedido de indenização por danos morais estimado em 1.000 reais, considerado valor baixo para aplicação direta da multa. Se a parte agir de má-fé, o juiz pode fixar a multa em até 10 vezes o salário-mínimo vigente para assegurar uma punição efetiva e desastruturar condutas abusivas nas pequenas demandas.