Flashcard FC211731
Qual é o efeito da concessão da gratuidade da justiça sobre a obrigação do beneficiário de pagar as despesas processuais e honorários advocatícios quando é vencido na ação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Qual é o efeito da concessão da gratuidade da justiça sobre a obrigação do beneficiário de pagar as despesas processuais e honorários advocatícios quando é vencido na ação?
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Resposta
O beneficiário da gratuidade da justiça deve pagar despesas processuais e honorários em caso de derrota, porém essa obrigação fica sob condição suspensiva, ou seja, sua exigibilidade fica suspensa por até 5 anos, podendo ser cobrada somente se for comprovado que sua situação financeira melhorou.A gratuidade da justiça não exime o vencido das obrigações sucumbenciais, mas protege seu sustento ao suspender a cobrança imediata dessas despesas. Por exemplo, suponha que uma pessoa que tenha direito à gratuidade da justiça perca uma ação de cobrança. Ela será condenada a pagar as custas e honorários, mas a cobrança ficará suspensa por até 5 anos. Se durante esse período essa pessoa passar a ter condições financeiras suficientes, a parte vencedora poderá requerer o pagamento, preservando a proteção ao vulnerável na fase inicial do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209734
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