De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: >Qual a consequência processual para a parte que altera a verdade dos fatos n

Resposta

Caracteriza litigância de má-fé, sujeita à multa entre 1% e 10% do valor corrigido da causa.

A litigância de má-fé ocorre quando uma parte age de forma desleal no processo, por exemplo, alterando a verdade dos fatos para enganar o juiz ou prejudicar a outra parte.
Essa conduta é punida com multa que varia entre 1% e 10% do valor corrigido da causa, podendo ser maior se o valor da causa for irrisório.
Além da multa, a parte deverá indenizar a outra pelos prejuízos causados e arcar com honorários advocatícios e despesas processuais.

Exemplo: Imagine que, em um processo de ação indenizatória, a parte autora apresente documentos falsos para tentar aumentar o valor do dano alegado.
Essa alteração da verdade configura litigância de má-fé, sujeitando-se à multa de 1% a 10% do valor da causa, indenização dos danos causados à parte contrária e pagamento dos honorários e despesas processuais.