Flashcard FC211733
É permitido às partes e seus procuradores utilizar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2013
É permitido às partes e seus procuradores utilizar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo?
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Resposta
Não, é proibido que as partes e seus advogados usem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo. O juiz deve, de ofício ou a pedido do ofendido, determinar que tais expressões sejam riscadas dos autos.Essa regra visa garantir um ambiente respeitoso e ético durante o andamento do processo judicial, preservando a dignidade das partes e do próprio juízo.
Por exemplo, imagine que em uma petição, uma parte utilize termos ofensivos para desqualificar a conduta da parte adversa. Nesse caso, o juiz deve mandar riscar esses trechos do documento para evitar a propagação de ataques pessoais no processo, preservando o respeito entre as partes e promovendo uma discussão focada nos fatos e no direito.
Exemplo: Em um recurso, um advogado denomina equivocadamente o advogado adverso como “mentiroso contumaz”. O juiz, ao identificar tal expressão, deve determinar que essa parte seja apagada do documento para manter o respeito no processo e evitar tumulto ou violência verbal no julgamento.
Veja como foi cobrado:
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