Flashcard FC211734
Qual é a regra aplicável para o pagamento das despesas processuais quando as partes celebram uma transação no processo e não estipulam quem será o responsável por essas despesas?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
Qual é a regra aplicável para o pagamento das despesas processuais quando as partes celebram uma transação no processo e não estipulam quem será o responsável por essas despesas?
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Resposta
As despesas processuais devem ser divididas igualmente entre as partes.Quando as partes celebram uma transação no processo sem prever expressamente como as despesas processuais serão rateadas, a legislação determina que essas despesas sejam partilhadas de forma igualitária. Isso decorre do princípio de que a transação representa um acordo que impacta ambos os lados de maneira equilibrada, sem beneficiar exclusivamente um em detrimento do outro.
Exemplo: Suponha que duas empresas estejam litigando sobre um contrato e resolvam transigir, ou seja, fazer um acordo para encerrar a disputa judicial. Se nada for definido no acordo quanto ao pagamento das despesas processuais, essas despesas devem ser divididas meio a meio entre ambas as empresas. Assim, cada uma assume metade dos custos gerados no processo.
Veja como foi cobrado:
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