Flashcard FC211735
O que caracteriza a litigância de má-fé na dedução de pretensão ou defesa no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
O que caracteriza a litigância de má-fé na dedução de pretensão ou defesa no processo?
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Resposta
Litigância de má-fé ocorre quando a parte deduz pretensão ou defesa contrária a um texto expresso de lei ou desconsidera um fato incontroverso.Esse comportamento evidencia a intenção de prejudicar o processo, buscando vantagens indevidas. A legislação pune esse tipo de conduta para preservar a integridade e a justiça do procedimento judicial.
Exemplo: Uma parte apresenta uma defesa alegando um direito que foi expressamente revogado por lei ou insiste em contestar um fato já reconhecido por ambas as partes, como a existência de um contrato válido. Essa atitude demonstra má-fé, porque tenta distorcer a verdade processual para obter benefício indevido, atrasando o andamento regular do processo.
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