Qual é o intervalo mínimo e máximo percentual para a fixação dos honorários advocatícios, e em quais situações eles também são devidos?

Resposta

Os honorários advocatícios são fixados entre 10% e 20% do valor da condenação, sendo também devidos ao advogado que atue em causa própria.

Os honorários são uma compensação pelo trabalho do advogado na defesa ou representação da parte vencedora e, por isso, devem respeitar os limites previstos em lei. Além disso, o pagamento dos honorários não se restringe a advogados contratados, mas alcança também aqueles que atuam em causa própria, valorizando o trabalho profissional em qualquer situação.

Exemplo didático:
Suponha que uma pessoa processa uma empresa para cobrar uma dívida de R$ 50.000,00 e ganha a ação. O juiz fixará os honorários advocatícios entre 10% e 20%, ou seja, entre R$5.000,00 e R$10.000,00, que deverão ser pagos pela parte vencida. Caso a pessoa que moveu o processo seja também o advogado e tenha atuado em causa própria, terá direito a receber esses honorários na mesma proporção, reconhecendo o trabalho que realizou.