Flashcard FC211738
Qual é a regra sobre o adiantamento e a divisão das despesas entre os interessados nos processos de jurisdição voluntária?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2011
Qual é a regra sobre o adiantamento e a divisão das despesas entre os interessados nos processos de jurisdição voluntária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nos processos de jurisdição voluntária, as despesas devem ser adiantadas pelo requerente e, posteriormente, rateadas entre todos os interessados.Essa regra assegura que o início do processo não seja prejudicado por falta de pagamento e que o custo seja compartilhado entre aqueles que se beneficiam do ato processual. O adiantamento pelo requerente visa garantir a celeridade, enquanto o rateio evita que apenas uma parte tenha ônus financeiro excessivo.
Exemplo:
Imagine que três pessoas solicitam conjuntamente o registro de um imóvel em uma situação de jurisdição voluntária. Uma delas adianta o pagamento das custas iniciais para dar início ao processo. Depois, as despesas são divididas igualmente entre as três, para que cada uma arque proporcionalmente com o custo do procedimento. Assim, o processo não fica parado por falta de pagamento, e o ônus é compartilhado justamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209741
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em