Flashcard FC211740
Qual é a regra sobre o pagamento das despesas dos atos processuais praticados a requerimento do Ministério Público interveniente no processo civil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2010
Qual é a regra sobre o pagamento das despesas dos atos processuais praticados a requerimento do Ministério Público interveniente no processo civil?
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Resposta
As despesas desses atos serão pagas ao final pelo vencido.Isso significa que o Ministério Público não precisa adiantar custos processuais decorrentes de sua intervenção, pois a parte que perder a causa arcará com essas despesas ao final do processo. Essa regra protege o Ministério Público, permitindo sua atuação efetiva na defesa de interesses públicos, sem o risco financeiro imediato.
Exemplo: Em um processo onde o Ministério Público intervém para proteção do meio ambiente, caso realize pedidos que gerem custos, esses valores não serão pagos pelo MP no momento, mas sim pela parte que perder a ação no julgamento final. Assim, evita-se que o MP tenha ônus financeiro durante o processo, garantindo sua atuação em prol do interesse público.
Veja como foi cobrado:
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