Flashcard FC211741
> Quais atos específicos exigem poderes expressos na procuração para que o advogado possa praticá-los em juízo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
> Quais atos específicos exigem poderes expressos na procuração para que o advogado possa praticá-los em juízo? <
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Resposta
> Para desistir, receber e dar quitação, o advogado precisa de poderes expressos na procuração.A procuração geral para o foro concede poderes amplos para a prática de atos ordinários, mas algumas ações que afetam diretamente os direitos da parte, como desistir da ação, receber valores e dar quitação, necessitam de autorização explícita para garantir a legitimidade e a segurança jurídica desses atos.
Exemplo:
Imagine que um cliente deu procuração geral a seu advogado para atuar em um processo, mas não autorizou expressamente o recebimento de valores pela causa. Caso o advogado receba uma quantia sem tal autorização expressa, pode haver questionamento quanto à validade desse recebimento, pois o ato requer poderes específicos para ser válido.
Assim, para evitar problemas, a procuração deve detalhar esses poderes quando o advogado pretender realizar tais atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209744
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