Flashcard FC211743
Em quais situações o advogado pode atuar em juízo sem procuração, e qual é a consequência do não cumprimento do prazo para apresentação dessa procuração?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Em quais situações o advogado pode atuar em juízo sem procuração, e qual é a consequência do não cumprimento do prazo para apresentação dessa procuração?
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Resposta
O advogado pode atuar sem procuração apenas para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente, devendo apresentar a procuração no prazo de 15 dias. Se não apresentar, os atos podem ser considerados inválidos.Explicação: Em regra, o advogado deve estar devidamente constituído por procuração para praticar atos em juízo, garantindo a formalidade e validade desses atos.
As exceções existem para garantir a efetividade do processo, evitando prejuízo à parte que poderia ocorrer por perda de prazo (preclusão, decadência, prescrição) ou em situações de urgência.
Entretanto, essa autorização é provisória, e o advogado tem prazo para regularizar sua representação.
Caso não o faça, os atos praticados podem ser anulados, e pode haver prejuízo processual para a parte.
Exemplo:
Um advogado precisa apresentar uma petição para impedir a prescrição de um direito de seu cliente, mas ainda não possui procuração assinada.
Ele poderá apresentar a petição para evitar a prescrição, porém deverá apresentar a procuração em até 15 dias.
Se não apresentar, o juiz poderá considerar o ato inválido, prejudicando o cliente.
Isso demonstra a importância do prazo para a regularização da representação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209746
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