Flashcard FC211744
É admitida a assinatura digital na procuração outorgada a procuradores no âmbito processual, e qual sua importância para o exercício da representação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2015
É admitida a assinatura digital na procuração outorgada a procuradores no âmbito processual, e qual sua importância para o exercício da representação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a procuração pode ser assinada digitalmente, desde que a assinatura seja baseada em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, conforme a legislação específica.A utilização da assinatura digital na procuração visa modernizar e facilitar o acesso à justiça, garantindo segurança jurídica aos atos processuais praticados eletronicamente.
Exemplo: Um advogado recebe a procuração assinada digitalmente via e-mail por seu cliente, que mora em outra cidade. Com a certificação digital válida, o advogado pode imediatamente representar o cliente no processo, sem necessidade de envio físico do documento, acelerando o andamento e reduzindo custos logísticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209747
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em