Flashcard FC211746
Em que situação o advogado pode atuar em juízo sem apresentar imediatamente o instrumento de mandato, e qual é o prazo para exibi-lo posteriormente?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2011
Em que situação o advogado pode atuar em juízo sem apresentar imediatamente o instrumento de mandato, e qual é o prazo para exibi-lo posteriormente?
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Resposta
O advogado pode atuar inicialmente sem o instrumento de mandato para evitar prejuízo à parte, como o risco de prescrição, devendo apresentar a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período mediante despacho judicial, sem necessidade de caução.
Essa regra é uma exceção que garante a continuidade da representação processual e protege os direitos da parte diante de situações urgentes ou imprevistas. Por exemplo, imagine que um advogado precise interpor um recurso para salvaguardar o direito de seu cliente, mas ainda não tenha a procuração assinada por dificuldades temporárias na obtenção do documento. Ele pode apresentar o recurso para que não se perca o direito, desde que exiba a procuração dentro do prazo estabelecido pelo juiz, evitando, assim, o preclusão ou a extinção do processo.
Veja como foi cobrado:
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