Flashcard FC211750
Quando é permitida a atuação do advogado em juízo sem apresentação imediata do instrumento de mandato, e qual o prazo para regularizar essa representação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2008
Quando é permitida a atuação do advogado em juízo sem apresentação imediata do instrumento de mandato, e qual o prazo para regularizar essa representação?
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Resposta
O advogado pode atuar sem procuração para evitar situações como preclusão, decadência, prescrição ou para praticar atos urgentes. Nesse caso, deve apresentar o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias mediante autorização do juiz.Isso assegura que a parte não sofra prejuízo por questões formais enquanto seus direitos são protegidos.
Exemplo: Imagine que um advogado precisa apresentar um recurso para impedir a perda do direito da parte por prescrição, porém ainda não tem a procuração assinada. Ele pode atuar para interpor o recurso imediatamente e, após isso, tem 15 dias para apresentar a procuração, garantindo a validade do ato e a defesa do cliente sem prejuízo processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209753
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