Flashcard FC211751
Em que situações o advogado tem direito de retirar os autos do cartório para prática de atos processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2006
Em que situações o advogado tem direito de retirar os autos do cartório para prática de atos processuais?
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Resposta
O advogado pode retirar os autos do cartório sempre que lhe competir falar nos autos por determinação do juiz ou nos casos previstos em lei, garantindo o direito de acesso às informações essenciais para a defesa.Esse direito assegura que o advogado tenha acesso amplo e tempestivo aos documentos do processo, o que é fundamental para a ampla defesa e o contraditório. Por exemplo, quando o juiz determina que o advogado se manifeste sobre alguma questão pendente, ele pode retirar os autos para analisar detalhadamente as provas e preparar sua petição dentro do prazo legal. Assim, a retirada dos autos não é um mero privilégio, mas uma necessidade para que o advogado exerça plenamente sua função no processo.
Exemplo: imagine que o juiz solicitou ao advogado a apresentação de documentos complementares no prazo de 5 dias. Para cumprir essa determinação, o advogado retira os autos do cartório para examinar as provas já constantes no processo e reunir outras informações relevantes, garantindo que sua resposta ao juízo seja fundamentada e eficaz.
Veja como foi cobrado:
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