Flashcard FC211753
Em que condições o advogado pode retirar os autos do cartório quando o prazo é comum às partes?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2005
Em que condições o advogado pode retirar os autos do cartório quando o prazo é comum às partes?
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Resposta
O advogado pode retirar os autos apenas em conjunto com o advogado da parte contrária ou mediante prévio ajuste por petição. Essa cooperação é exigida quando o prazo para ambas as partes é comum.Essa regra visa preservar a transparência e garantir que nenhuma das partes seja prejudicada no exercício do direito de defesa. Assim, evita-se que um advogado tenha acesso exclusivo e antecipado aos documentos do processo.
Exemplo: Suponha que duas empresas estejam em litígio e tenham prazo comum para apresentar documentos. Um advogado não pode retirar sozinho os autos para estudar as provas, devendo combinar com o adversário via petição para que ambos tenham acesso simultâneo, assegurando igualdade de tratamento no processo.
Veja como foi cobrado:
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