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Flashcard FC211754

Qual é a forma processual que permite ao adquirente de um bem litigioso participar do processo em defesa de seu interesse, mesmo sem ter iniciado a ação?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual é a forma processual que permite ao adquirente de um bem litigioso participar do processo em defesa de seu interesse, mesmo sem ter iniciado a ação?
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Resposta

A forma processual é a intervenção como assistente litisconsorcial.


O assistente litisconsorcial é aquele que, embora não seja parte originária do processo, possui um interesse jurídico direto na demanda, sendo beneficiado ou prejudicado pela decisão judicial. No caso de um bem litigioso que foi adquirido por terceiro, este poderá intervir no processo para apoiar o alienante como assistente litisconsorcial e defender seus direitos inerentes ao bem.


Exemplo: Imagine que uma pessoa está sendo processada para cobrar uma dívida que inclui um veículo em litígio. Se essa pessoa vender o veículo para um terceiro durante o processo, o adquirente do veículo não torna-se parte principal, mas poderá ingressar no processo como assistente litisconsorcial do vendedor, porque tem interesse direto na demanda que envolve o bem que agora é seu.






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