Flashcard FC211755
Qual é o efeito da aquisição de um bem litigioso sobre a legitimidade das partes no processo e como o adquirente pode participar do processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2014
Qual é o efeito da aquisição de um bem litigioso sobre a legitimidade das partes no processo e como o adquirente pode participar do processo?
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Resposta
A aquisição do bem litigioso não altera a legitimidade das partes já presentes no processo. O adquirente pode intervir no processo como assistente do alienante.Quando alguém compra um veículo que está sendo disputado judicialmente, essa pessoa não se torna parte automaticamente do processo. Contudo, ela pode pedir para participar como assistente do vendedor, ajudando na defesa dos interesses relacionados ao veículo. Assim, ainda que não seja parte originária, pode atuar para proteger seus direitos e estará sujeita às decisões tomadas no processo.
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