Flashcard FC211756
Como a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos afeta a legitimidade das partes no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2014
Como a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos afeta a legitimidade das partes no processo?
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Resposta
A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos não altera a legitimidade das partes no processo.Isso significa que, mesmo que uma das partes transfira o bem ou direito objeto da demanda para outra pessoa, a relação processual permanece a mesma, garantindo a estabilidade e a continuidade do processo.
A finalidade dessa regra é preservar a segurança jurídica e a efetividade da decisão judicial, evitando que mudanças patrimoniais durante a tramitação da ação prejudiquem o andamento da demanda.
Exemplo:
Suponha que uma empresa esteja sendo processada por uma dívida referente a um imóvel que ela possui. Durante o processo, essa empresa vende o imóvel para outra pessoa. Apesar dessa venda, a legitimidade para continuar sendo parte no processo permanece com a empresa que originalmente foi demandada.
Assim, a substituição do titular do bem não impacta a continuidade da relação processual.
Essa regra evita que o processo seja interrompido ou que se tenha que recomeçar a fase inicial apenas por uma mudança na titularidade do objeto litigioso.
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