Qual o efeito da alienação da coisa ou do direito litigioso, feita por ato entre vivos, sobre a legitimidade das partes no processo?

Resposta

A alienação da coisa ou do direito litigioso por meio de ato entre vivos, a título particular, não altera automaticamente a legitimidade das partes no processo.

Isso significa que o comprador ou cessionário da coisa ou direito litigioso não substitui automaticamente a parte originária no polo ativo ou passivo da demanda sem o consentimento da parte contrária.

Exemplo: Imagine que uma pessoa está processando outra por um direito relativo a um contrato de locação. Caso essa primeira pessoa venda esse direito a um terceiro, essa venda, por si só, não transfere sua posição no processo para o comprador. Para que o novo titular assuma a posição processual, a parte contrária precisa consentir com essa substituição, garantindo o contraditório e a segurança jurídica.