Flashcard FC211758
Qual o efeito da alienação da coisa ou do direito litigioso, realizada por ato entre vivos e a título particular, sobre a legitimidade das partes no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
Qual o efeito da alienação da coisa ou do direito litigioso, realizada por ato entre vivos e a título particular, sobre a legitimidade das partes no processo?
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Resposta
A alienação da coisa ou do direito litigioso, feita a título particular por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes no processo. Isso significa que a parte que originalmente figura no processo mantém a legitimidade para atuar, mesmo que tenha transferido o objeto litigioso a outra pessoa.Esse princípio assegura a estabilidade e a segurança do processo, evitando alterações inesperadas nas partes envolvidas e protegendo os direitos da parte contrária.
Por exemplo, imagine que alguém está discutindo judicialmente um bem imóvel e decide vendê-lo para um terceiro durante o processo. Mesmo com essa venda, a pessoa que iniciou a ação continua sendo a parte legítima no processo, e o comprador não pode intervir automaticamente no processo sem autorização. Assim, a relação processual permanece a mesma, resguardando o andamento regular do Judiciário.
Exemplo: Suponha que um proprietário demandou um vizinho por invasão de propriedade. Durante o andamento da ação, o proprietário vende a propriedade a outra pessoa. Apesar dessa venda, o proprietário original continua a parte legítima da ação, pois a simples transferência do bem não afeta a legitimidade processual enquanto o processo estiver em curso. O novo proprietário só poderá substituir a parte mediante procedimento específico previsto em lei.
Veja como foi cobrado:
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