Flashcard FC211759
O que deve acontecer quando a parte revoga o mandato do seu advogado para garantir a continuidade da representação processual?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
O que deve acontecer quando a parte revoga o mandato do seu advogado para garantir a continuidade da representação processual?
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Resposta
A parte deve, no mesmo ato, constituir outro advogado para assumir o patrocínio da causa, assegurando a continuidade da representação.Quando a parte revoga o mandato do advogado, ela não pode deixar a causa sem representação, sob pena de prejudicar o andamento processual. Por isso, é obrigatório que ela nomeie outro procurador imediatamente para evitar lacunas na defesa ou ofensiva. Caso não o faça dentro do prazo previsto, podem ocorrer consequências processuais, como a invalidação de atos ou até a perda do direito de praticar determinados atos no processo.
Exemplo: Suponha que, durante um processo de cobrança, a parte decida revogar o mandato do advogado que a representava por insatisfação com o andamento do caso. Para não prejudicar o processo, a parte deve, no mesmo momento, nomear novo advogado para continuar a causa, evitando que o processo fique paralisado pela falta de representação. Se não constituir novo procurador, a parte poderá ter seus atos processuais anulados ou sofrer prejuízos, como a perda de prazos importantes.
Veja como foi cobrado:
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