Flashcard FC211760
Qual é o efeito da sentença proferida contra as partes originárias sobre o adquirente ou cessionário em caso de transferência de coisa ou direito litigioso?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2010
Qual é o efeito da sentença proferida contra as partes originárias sobre o adquirente ou cessionário em caso de transferência de coisa ou direito litigioso?
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Resposta
A sentença contra as partes originárias vincula também o adquirente ou cessionário do direito litigioso, mantendo sua eficácia.Isso significa que, mesmo ocorrendo a transferência do direito litigioso durante o processo, a decisão judicial não perde efeito em relação ao novo titular.
Dessa forma, o adquirente não pode ignorar a sentença já proferida. Essa regra assegura a segurança jurídica, evitando que o novo titular se beneficie de litígios já decididos contra o anterior.
Exemplo didático:
Imagine que uma empresa está em uma disputa judicial sobre o direito de uso de uma marca. Durante o processo, outra empresa compra essa marca da primeira. Mesmo assim, a sentença que resolver a disputa originalmente contra o antigo titular também vincula o novo proprietário da marca, que não pode descumprir a decisão sob o argumento de que não participou do processo originalmente.
Veja como foi cobrado:
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