Flashcard FC211762
O que deve fazer o juiz quando o advogado renuncia ao mandato e o autor ainda não nomeou novo procurador para representar seus interesses no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2007
O que deve fazer o juiz quando o advogado renuncia ao mandato e o autor ainda não nomeou novo procurador para representar seus interesses no processo?
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Resposta
O juiz deve suspender o processo e marcar prazo razoável para que o autor regularize sua representação processual. Isso assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, evitando prejuízos ao autor.Quando um advogado renuncia, ele deve continuar a representar o cliente por um prazo que permita a busca de um novo procurador, normalmente 10 dias. Caso esse prazo passe sem que o autor indique um novo advogado, o juiz suspende o andamento do processo, garantindo que ele não prossiga sem o devido representante legal do autor.
Exemplo:
Imagine uma pessoa que ajuizou uma ação trabalhista e seu advogado renuncia. Mesmo notificado, ela demora a contratar outro profissional. Para evitar que o processo corra sem defesa adequada, o juiz suspende o andamento da ação, fixando um prazo para que a parte encontre um novo advogado e possa continuar o processo regularmente.
Veja como foi cobrado:
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