Flashcard FC211763
O que acontece com a legitimidade das partes no processo após a alienação da coisa ou do direito litigioso entre vivos, a título particular, e qual condição impede o adquirente de
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2007
O que acontece com a legitimidade das partes no processo após a alienação da coisa ou do direito litigioso entre vivos, a título particular, e qual condição impede o adquirente de substituir o alienante no processo?
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Resposta
A legitimidade das partes permanece inalterada após a alienação, e o adquirente não pode substituir o alienante no processo sem o consentimento da parte contrária.Quando uma pessoa vende um terreno que está sendo discutido em um processo judicial, ela permanece como parte no processo após a venda. O comprador poderá participar do processo apenas como assistente do vendedor, não substituindo-o, a menos que a outra parte concorde. Isso evita surpresas e mantém a estabilidade do litígio, garantindo que ninguém seja obrigado a enfrentar uma nova parte sem aprovação prévia.
Exemplo:
Imagine que uma empresa está processando um consumidor por uma dívida relativa a um equipamento. Se a empresa vender esse equipamento para outra empresa, esta última não poderá assumir automaticamente a ação judicial da primeira, a menos que o consumidor concorde. A nova empresa poderá ajudar o processo como assistente, mas a parte legítima continuará sendo a original até que haja consentimento para a substituição.
Veja como foi cobrado:
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