Flashcard FC211764
Qual o efeito da sentença proferida entre as partes originárias em relação ao adquirente da parte no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2006
Qual o efeito da sentença proferida entre as partes originárias em relação ao adquirente da parte no processo?
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Resposta
A sentença produz efeitos também em relação ao adquirente da parte original.Essa regra garante que a decisão judicial que foi tomada entre as partes iniciais do processo se estende ao adquirente que sucedeu qualquer direito ou interesse dessas partes.
Isso evita que o novo titular do direito precise ingressar com uma nova ação para obter o mesmo resultado já decidido.
Por exemplo, se alguém ajuíza ação sobre um imóvel e, antes do julgamento, vende esse imóvel a outra pessoa, a sentença que resolver a controvérsia atingirá diretamente o comprador, que “herda” a posição processual do vendedor.
Dessa forma, a sentença promove segurança jurídica e eficiência processual, evitando litígios repetidos sobre o mesmo objeto.
Exemplo:
Suponha que uma empresa A está discutindo judicialmente uma dívida contraída por ela.
Antes da sentença final, a empresa A transfere seus direitos para a empresa B.
A sentença que for proferida no processo inicial terá efeitos também sobre a empresa B, que assumiu a posição da empresa A no litígio.
Isso impede que a empresa B precise iniciar um novo processo para discutir a mesma dívida já objeto da ação original.
Veja como foi cobrado:
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