Flashcard FC211765
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: >Qual o efeito da cessão do crédito litigioso no polo ativo do processo e que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2004
>Qual o efeito da cessão do crédito litigioso no polo ativo do processo e que prerrogativas o cessionário possui em relação à sucessão das partes no processo?<
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Resposta
>A cessão do crédito litigioso não altera a legitimidade das partes originárias no processo.O cessionário não pode ingressar em juízo como substituto da parte cedente sem o consentimento da parte contrária.
Entretanto, pode intervir no processo como assistente, atuando para apoiar a parte cedente.
Esse entendimento visa proteger a parte adversa de ser surpreendida com um novo credor em juízo sem sua anuência.
Exemplo:
Imagine que numa ação de cobrança, a autora original, sem avisar o réu, vende seu direito a outra pessoa.
Essa outra pessoa não pode simplesmente substituir a autora no processo sem que o réu concorde.
No entanto, pode entrar como assistente, ajudando a autora em juízo.
Isso mantém o réu protegido e evita que ele precise lidar com um novo sujeito processual inesperado.
Assim, a regra garante equilíbrio e segurança jurídica na relação processual.
Veja como foi cobrado:
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