Flashcard FC211766
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda: >Em que situação o juiz pode limitar o número de participantes em um litiscon
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2023
>Em que situação o juiz pode limitar o número de participantes em um litisconsórcio multitudinário?<
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Resposta
>O juiz pode limitar o litisconsórcio quando ele comprometer a rápida solução do processo, dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.Essa limitação ocorre para evitar que o excesso de partes torne o processo moroso ou ineficaz, garantindo a eficiência e a celeridade da Justiça. O juiz pode agir de ofício em qualquer fase processual para limitar o número de litigantes, resguardando o direito à defesa de todos e o bom andamento do processo.
Exemplo:
Imagine uma ação envolvendo centenas de consumidores que demandam contra uma empresa de telefonia por cobrança indevida. Caso o número demasiadamente elevado de autores comprometa a organização do processo e dificulte a defesa da empresa, o juiz poderá restringir o número de autores ativos no litisconsórcio, determinando que alguns consumidores ingressem com ações individuais ou em grupos menores, para garantir a agilidade e a efetividade da tutela jurisdicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/209769
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