Flashcard FC211768
Qual é o efeito da sentença no processo para o litisconsorte que não foi citado, mesmo se tratando de litisconsórcio facultativo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2022
Qual é o efeito da sentença no processo para o litisconsorte que não foi citado, mesmo se tratando de litisconsórcio facultativo?
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Resposta
A sentença não produz efeitos em relação ao litisconsorte não citado, tornando-se ineficaz contra ele.No litisconsórcio facultativo, cada parte deve ser citada para que a sentença a vincule, pois a decisão só atinge aqueles que participaram do contraditório. Assim, quem não foi citado não está submetido à sentença e pode se defender em ação própria.
Exemplo: Imagine três sócios de uma empresa sendo acionados judicialmente por dívida da empresa. Apenas dois foram citados, e a sentença condenou esses dois. O terceiro sócio, não citado, não será vinculado à decisão, podendo discutir sua responsabilidade em processo separado, pois não teve a oportunidade de se manifestar no primeiro processo.
Veja como foi cobrado:
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