Flashcard FC211771
No litisconsórcio unitário, como os atos praticados por um litisconsorte afetam os demais envolvidos no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
No litisconsórcio unitário, como os atos praticados por um litisconsorte afetam os demais envolvidos no processo?
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Resposta
Os atos de um litisconsorte no litisconsórcio unitário podem beneficiar os demais, mas não os prejudicam.No litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes têm uma posição jurídica interligada, o que significa que os efeitos dos atos processuais se refletem para todos de forma uniforme. Assim, se um litisconsorte pratica um ato benéfico, os demais também o aproveitam; contudo, atos prejudiciais ou omissões de um deles não prejudicam os outros.
Exemplo: Imagine que vários sócios de uma empresa estão em litisconsórcio unitário para defender um direito trabalhista comum. Se um dos sócios apresenta uma petição que reconhece um direito de todos, todos se beneficiam imediatamente dessa ação. Por outro lado, se esse sócio deixar de apresentar um recurso que poderia prejudicar um dos outros sócios, essa omissão não afetará negativamente os demais na ação, preservando seus direitos individualmente.
Veja como foi cobrado:
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