Flashcard FC211772
Quando há litisconsortes com procuradores de escritórios diferentes em um processo físico, como deve ser contado o prazo para suas manifestações processuais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
VUNESP · 2018
Quando há litisconsortes com procuradores de escritórios diferentes em um processo físico, como deve ser contado o prazo para suas manifestações processuais?
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Resposta
O prazo deve ser contado em dobro para todos os litisconsortes. Esse tratamento visa garantir igualdade entre as partes que atuam em conjunto, mas possuem diferentes representantes em escritórios distintos.Essa regra impede que algum litisconsorte seja prejudicado pela dificuldade de comunicação ou organização entre procuradores distintos, especialmente na tramitação de processos físicos.
Por exemplo, imagine uma ação coletiva com três litisconsortes que possuem advogados de três escritórios diferentes e o processo está em papel. O prazo padrão para recurso é de 15 dias, porém, para assegurar que todos tenham tempo suficiente para exercer seus direitos, esses prazos serão contados em dobro, totalizando 30 dias.
Assim, garante-se a efetividade do contraditório e ampla defesa, princípios fundamentais do processo.
Veja como foi cobrado:
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